Início

De acordo com o Guia do Fortec, (BRASIL. MCTI, 2023) a diferença entre Prestação de Serviço Técnico Especializado e atividade Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação é “que nestas últimas existe o intuito prévio de obtenção de novo conhecimento ou desenvolvimento de nova tecnologia. Já as primeiras envolvem essencialmente a necessidade de geração de informação, aplicação de processos tecnológicos específicos ou avaliações/certificações com base em requisitos técnicos, padronizados ou não”.

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

I - Introdução

Este manual tem como objetivo orientar sobre os procedimentos necessários para a elaboração do plano de trabalho, conforme o disposto no Decreto Estadual n° 1.350/2023.

II - Remuneração

Importante: O plano de trabalho pode prever bolsa para alunos e servidores.

III - Participação de Alunos

Alunos de graduação e pós-graduação podem atuar no projeto de forma remunerada ou voluntária.

IV - Propriedade Intelectual

As partes envolvidas deverão prever, quando for necessário, em instrumento jurídico específico, a titularidade da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração das criações resultantes da parceria, assegurando aos signatários o direito à exploração, ao licenciamento e à transferência de tecnologia, observado nos dispostos §§ 4° a 7° do art. 13 da Lei 20.541/2021. O percentual da titularidade será negociado com intermédio do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT.

V - Resultados Esperados

No campo "Resultado Esperado" do plano de trabalho, informe os resultados técnicos e científicos esperados com a parceria, além da contribuição que ela poderá oferecer à universidade.

VI - Contrapartidas

a) Da Empresa

No campo "Contrapartida da Empresa", especifique:
Contrapartidas financeiras e economicamente mensuráveis.
Disponibilização de infraestrutura, informações específicas ou horas dos funcionários.
Lembre-se: o plano de trabalho é um instrumento integrante do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, tendo validade jurídica.

b) Da Universidade

No campo "Contrapartidas da Universidade", informe:
Laboratórios que serão utilizados (quais).
Número de servidores participantes, especificando seu grau de formação.
Utilização de campos de pesquisa da universidade e outras informações relevantes.

VII - Gestão do Projeto

Informe quem serão o gestor e o fiscal do projeto. Ambos devem:
Pertencer ao quadro de servidores efetivos da instituição.
Não integrar o quadro societário da empresa nem ter parentesco em linha reta ou colateral até o terceiro grau com membros do quadro societário da empresa.
O gestor pode fazer parte da equipe do trabalho, mas o fiscal não pode integrar a equipe.

VIII - Prazo de Execução

O prazo de execução deve ser informado e compatível com o tempo necessário para a realização da atividade.

IX - Formulários do NIT

Os seguintes formulários devem ser preenchidos e assinados, disponíveis no site NIT:
Declaração de isenção de conflito de interesse (participantes e coordenador).
Declaração de participação em quadro societário ou vinculo de parentesco com integrante do quadro societário da empresa. (nos casos em que houver)
Declaração de isenção de conflito de interesse (gestor do projeto).
Declaração de isenção de conflito de interesse (fiscal do projeto).
Ofício de solicitação ao NIT.
Declaração de interesse na realização de Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (a ser preenchido e assinado pela empresa).

X - Plano de Aplicação

No plano de aplicação, inclua os custos do projeto.

XI - Dúvidas e Contato

Para dúvidas sobre o preenchimento do Plano de Trabalho, Plano de Aplicação e Formulário de Finalidade, contate a Diretoria de Projetos e Convênios (DPC) pelo e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )

XII - Fundação de Apoio

Os Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação podem ser firmadas utilizando fundações de apoio para a gestão financeira da proposta. Contate a DPC para mais informações.

XIII - Conferência de Documentos

Encaminhe o plano de trabalho, plano de aplicação e formulário de finalidade para conferência da DPC por e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) antes de tramitar por e-Protocolo. verifique com a DPC se há necessidade de adicionar mais algum formulário ou documento.
Encaminhe os formulários do NIT por e-mail (ju O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com cópia para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) para conferência, antes de tramitar por e-Protocolo.

XIV - Aprovação

Após a aprovação dos respectivos documentos enviados para DPC e NIT, por e-mail, deverá ser dado início no e-Protocolo.

Orientações para Prestação de Serviço Técnico Especializado

Serviço Técnico Especializado